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11/05/2021
Conselho da OAB aborda diversos temas de interesse dos Advogados e Advogadas


O Conselho da OAB, Subseção de Concórdia, realizou a reunião mensal nesta terça-feira, dia 04, através de videoconferência. Na oportunidade, um dos temas enfatizados foi a tragédia que ocorreu no município de Saudades, que integra a Subseção de Pinhalzinho, razão pela qual a Seccional decretou luto oficial de três dias. A OAB, Subseção de Concórdia, manifestou suas condolências a todas as famílias vítimas desse trágico episódio, assim como aos munícipes de Saudades.

Ainda durante o encontro virtual, foi informado que, atendendo pleito da OAB/SC, a Caixa Econômica Federal suspendeu a cobrança de tarifas que incidiam sobre levantamento e transferência de valores decorrentes de alvarás judiciais e pagamentos. A proposição foi levada pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ao Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais em dezembro de 2020 e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. Posteriormente, em 13 abril, a Seccional oficiou à Superintendência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal requerendo a isenção de taxas, e o pleito foi atendido.

Outro tema em destaque na reunião mensal do Conselho da OAB foi a garantia de ingresso dos Advogados e Advogadas nas unidades prisionais em qualquer horário: O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reforçou, nesta semana, a decisão da 3ª Vara Federal de Florianópolis que garante pleito da OAB/SC sobre o ingresso do advogado nas unidades prisionais de Santa Catarina sem limitação de horário. O entendimento foi proferido pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora da Ação Civil Pública 5017104-98.2020.4.04.7200, da OAB/SC.

Por fim, outros temas apresentados na reunião mensal foram: a programação alusiva ao Dia das Mães, sob a coordenação da Comissão da Mulher Advogada; agendamento de reunião com o presidente da Câmara de Vereadores para o dia 10/05. Será uma visita institucional com apresentação dos pleitos da advocacia; contato com prefeito de Seara, Edemilson Canale, reforçando requerimento anterior atinente a demarcação de vagas de estacionamento, exclusivas aos advogados, na rua lateral ao Fórum da Comarca de Seara; discussão a respeito do uso da Sede de Fragosos, decidindo-se por mantê-la fechada, diante da dificuldade de fiscalização do uso e ainda a palavra da representante da CAASC sobre a campanha de vacinação contra o vírus H1N1 e novos convênios fechados.
Fonte: PG Comunicação
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