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23/09/2019
OAB orienta sobre controle de acesso e circulação de pessoas aos fóruns

A OAB-Concórdia informa sobre controle de acesso e circulação de pessoas aos fóruns do Estado e Tribunal de Justiça. O texto abaixo, detalha as informações e proporciona orientações aos senhores (as) advogados (as):

A partir desta segunda-feira, dia 23, entra em vigor a Resolução do TJ nº 14, de 21 de agosto de 2019 que regulamenta o controle de acesso e circulação de pessoas aos fóruns do Estado e Tribunal de Justiça.

Portanto, para facilitar a circulação dos colegas a todos os fóruns do estado, orientamos para que façam a credencial nos moldes abaixo especificados. Quem não tiver a credencial, cada vez que adentrar no fórum terá que se identificar.

Adianto aos colegas que essa resolução foi tema de grande debate no Colégio de Presidentes realizado em Itá, contando na ocasião com a participação do desembargador do TJ/SC, Dr. Rodrigo Collaço e do Major Joanir Ricardo Pereira dos Santos, chefe operacional do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, atendendo ainda a Resolução do CNJ.

Mais adiante, inclusive, todos os fóruns serão equipados com scanners raio X para a inspeção de bolsas, mochilas e bagagens, além de pórticos detectores.

Seguem orientações:

1 - Os funcionários, estagiários e terceirizados das salas da OAB se apresentarão nas unidades do PJSC portando o crachá de identificação fornecido pela própria OAB.

2 – Os advogados devem se apresentar no setor de cadastramento da comarca munidos de documento oficial com foto para retirada de um adesivo de identificação, sempre que adentrarem no recinto forense (uma ou mais de uma vez ao dia).

Os advogados da Seccional da OAB de Santa Catarina, no entanto, podem requerer um crachá permanente de pelo e-mail ddi.cracha@tjsc.jus.br

Para tanto, basta apresentar:

- o comprovante de recolhimento das custas, cuja guia está disponível em http://app.tjsc.jus.br/…/formulario!view.action;jsessionid=… (Menu Advogado / Custas e Preparo / Guias de Atos Comuns e Isolados / Aba Atos Administrativos / 1ª Via de Crachá de Advogado);

- cópia da carteira da OAB;

- fotografia atualizada e com fundo branco, quando a fotografia do Cadastro Nacional dos Advogados – CNA estiver desatualizada (https://cna.oab.org.br/);

- telefone e e-mail para contato; e

- indicar uma unidade do PJSC (Fórum) para retirada do crachá.

Ao encaminhar a solicitação (pelo e-mail ddi.cracha@tjsc.jus.br), devem ser anexadas cópia digitalizada do comprovante de recolhimento das custas, de sua carteira da OAB e uma fotografia digital atualizada e com fundo branco (se necessário), indicando a unidade do PJSC para retirada do crachá, já que tal providência tende a tornar o atendimento mais célere.

O prazo para confecção, remessa e disponibilização do crachá é de até 10 dias, a contar da solicitação.

Importa, no entanto, esclarecer que a aquisição do crachá em referência não é obrigatória. Sua disponibilização visa conferir maior comodidade ao seu portador, que, por estar previamente identificado, não precisará se apresentar à central de atendimento ou de cadastramento para acessar as dependências das unidades, incluindo aquelas dotadas de catracas eletrônicas.

Mirian Gerhardt Dallegrave

Presidente da 8ª Subseção da OAB
Concórdia-SC
Fonte: PG Comunicação
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