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04/05/2020
Judiciário autoriza audiências de conciliação virtuais no 1º e 2º graus por 180 dias


O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) autorizou a realização de audiências de conciliação virtuais em processos judiciais a todas as unidades de 1º e 2º grau pelo prazo de 180 dias. A Resolução Conjunta n. 6, de 17 de abril de 2020, do Gabinete da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, prevê que é facultada ao magistrado a realização das conciliações a distância por meio de videoaudiência ou aplicativo de mensagens (WhatsApp). A iniciativa do Judiciário catarinense tem o objetivo de evitar a propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) e ampliar a prestação jurisdicional à sociedade catarinense.

A proposta da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), de ampliar as conciliações virtuais que já eram realizadas no 2º grau também para o 1º grau, é necessária para preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, procuradores e jurisdicionados. As audiências de conciliação virtuais poderão ser conduzidas por magistrados, servidores, conciliadores ou mediadores.

As audiências de conciliação virtuais ocorrerão em ambiente privado, com estrita observância aos princípios da confidencialidade, independência, informalidade, imparcialidade, busca do consenso, autonomia da vontade e boa-fé. As partes e os procuradores serão consultados sobre o interesse na realização de audiência de conciliação virtual. Em caso de impossibilidade ou desinteresse, o ato será realizado presencialmente após o retorno das atividades do Poder Judiciário.

Para facilitar a realização das audiências, elas poderão ocorrer no horário que melhor atender aos interesses dos participantes. A única ressalva é quando o ato for presidido por servidor. Vale ressaltar que as mensagens trocadas em audiência não vincularão as partes às propostas apresentadas e não configurarão confissão de dívida. A ratificação do acordo realizado em audiência de conciliação virtual deverá ser registrada pelos procuradores nos autos, no prazo de 24 horas após a juntada do termo ao processo.

Fonte: OAB-SC
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