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NOTA DE REPÚDIO
27/03/2017
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, 8ª Subseção de Santa Catarina, apresenta Nota de Repúdio e total reprovação a eventos que reiteradamente são combatidos e criticados pela Instituição.
Em princípio, a OAB sempre combateu e combaterá a indiscriminada falta de observância ao processo e à publicidade afeta ao bom curso das demandas judiciais, onde provas são encartadas ao gosto da parte e entregues à mídia antes mesmo da parte ou seus procuradores tomarem conhecimento.
Assim, a mídia é utilizada como forma de pressão aos julgadores, esvaziando-se o trâmite processual, instaurando-se um processo inquisitorial, onde ao acusador é confiada a palavra da acusação e decisão.
Neste contexto, calha repudiar os eventos ocorridos na famigerada operação intitulada de "CARNE FRACA", que vai de encontro aos princípios da ética, moralidade e logicidade instrumental, na medida em que, por meios pirotécnicos, enlameia-se todo arquétipo de provas visando-se sumária condenação através da mídia e opinião pública.
Em arremate, a Subseção de Concórdia, emite nota de repúdio à forma de divulgação da operação realizada, bem como da ausência de provas e, sobretudo, por ocasionar, via mídia e manifestação popular, sangria inestimável às marcas, ao País e os norteadores do processo judicial.
Autor: Raphael dos Santos Bigaton - Presidente
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